Serviços
A Empresa António Patrício - Despachantes Oficiais, Lda., na qualidade de empresa Despachante Oficial, em conformidade com o Estatuto dos Despachantes Oficiais, publicado pelo Decreto-Lei nº 445/99, de 3 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 73/2001, oferece os serviços que seguidamente se descrevem:
Serviços Técnicos Aduaneiros e de Consultodoria em Comércio Internacional, em representação dos Operadores Económicos nacionais ou estrangeiros, por forma directa ou indirecta e junto das Alfândegas Portuguesas e/ou noutros organismos oficiais e entidades relacionadas com a actividade aduaneira.
A representação dos Operadores Económicos, pessoas singulares ou colectivas, traduz-se em agir em nome e/ou por conta destes perante as Autoridades Aduaneiras com vista ao cumprimento das formalidades e procedimentos inerentes às Operações e Exportação de mercadorias, bem como as demais destinos e regimes aduaneiros aplicáveis aos bens, nos termos e em conformidade com a legislação nacional e comunitária.
Em resumo, a António Patrício - Despachantes Oficiais, Lda., estrutura os seus seviços em três áreas: Área de Negócio Principal, Área Complementar e Área Técnica.
Área de Negócio Principal
Processamento de Declarações Aduaneiras:
Analisar e apresentar às Autoridades Aduaneiras todos os documentos necessários ao acto de legalização, regularização e/ou desembaraço aduaneiro das mercadorias e bens importados, exportados, em trânsito ou sujeitos a qualquer outro destino aduaneiro.
Verificar a existência de proibições, restrições, contingentações e outros condicionalismos que possam cair sobre as mercadorias e obter as necessárias autorizações e/ou licenças e certificados.
Garantir a correcta Classificação Pautal das mercadorias, o seu exacto Valor Aduaneiro e a sua origem, proveniência ou destino, assim como as taxas de direitos e demais imposições aplicáveis.
Solicitar e/ou emitir os documentos específicos ao circuito aduaneiro das mercadorias e bens, como sejam, certificados de origem e de circulação, certificados fitossanitários, entre outros.
Processar, entregar e acompanhar nas Alfândegas as Declarações Aduaneiras inerentes ao estatuto e regime das mercadorias, com o objectivo de ficarem conformes às normas e requisitos aduaneiros vigentes e/ou desembaraçar da acção aduaneira.
Área Complementar
Processamento de Declarações Estatísticas no âmbito do Sistema Internacional INTRASTAT:
- Organização das declarações mensais das Transacções Intracomunitárias (Aquisição/Expedição) dos Clientes ao INE - Instituto Nacional de Estatística.
- Recebimento das cópias das facturas, classificação pautal das mercadorias.
- Processamento das declarações informáticas e seu envio ao INE.
Transacções Intracomunitárias:
Cumprimento de formalismos fiscais e aduaneiros relativos a transacções intracomunitárias.
Área Técnica
Consultodoria Técnico-Aduaneira:
Informação aos Clientes relativamente a regimes e Procedimentos Aduaneiros resultantes da Legislação Comunitária.
Elaboração de estudos e orçamentos respeitantes a Operações de Importação ou Exportação de Mercadorias transaccionadas pelos nossos Clientes.
Divulgação junto dos nossos Clientes dos actos normativos oriundos da Legislação Comunitária, bem como de informação doutrinária e jurisprudencial, que sejam relevantes para as respectivas actividades comerciais.
